Abstenção, o inimigo público

 

blue.gif (994 bytes)A 13 de Abril, o "Correio da Manhã" dava conta de um debate promovido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo em vista realçar a importância do voto nas eleições para o Parlamento Europeu. O fantasma da abstenção a preocupar a CNE, o mesmo valendo para os eurodeputados presentes.

Razões avançadas para que os eleitores não ficassem em casa: o facto do Parlamento Europeu de 94 se diferenciar bastante do de 1989, com poderes substancialmente acrescidos. O debate serviu para motivar os jornais a lembrarem aos eleitores portugueses os novos poderes do forum europeu, cuja composição carecia de gente que a legitimasse nas urnas:

"O PE, que terá 25 deputados portugueses, tem actualmente poderes na fiscalização em questões tão importantes como a aprovação do orçamento, cooperação entre Estados, e nomeação de comissários. Além do mais, funciona como um órgão fiscalizador das actividades da Comissão e do Conselho, composto pelos ministros dos Doze Estados-membros, e que é quem realmente toma decisões".

Mas havia ainda outras razões para as pessoas não ficarem em casa:

"É que, entre as quatro instituições comunitárias, é o único eleito através do voto directo dos cidadãos. Logo, é o mais democrático".

Pedagogia alargada ao desenho da cidadania europeia. Para Miranda da Silva, deputado do PCP, "ela não existe, não só porque o Tratado de Maastricht não a configura, mas porque os cidadãos têm ficado para trás, nomeadamente em relação à liberdade de circulação de bens, capitais e mercadorias".

Já para o social democrata António Capucho, "a cidadania mais não é que a instituição de cinco novos direitos".

Quanto à questão da nacionalidade, o jornalista Paulo Pisco descansava-nos a todos:

"… Não há dúvidas: somos portugueses porque nascemos neste território e falamos português. Mas também somos europeus, porque estamos integrados geograficamente na Europa".

EMIGRANTES SEM VOTO

Esforços para os portugueses "nascidos neste território" votarem a 12 de Junho, contra-corrente quanto aos emigrantes, e parece que por desleixo das embaixadas lusas, segundo noticiava o "Expresso" de 16 de Abril: "As embaixadas de Portugal no Luxemburgo e em França quase nada fizeram para a inscrição dos emigrantes portugueses nos cadernos das eleições europeias, em que podem votar pela primeira vez (…)Em França, só a dez dias do final do recenseamento a Embaixada emitiu um comunicado. O resultado deverá ter sido desastroso: dos potenciais 400 mil eleitores, só poucos milhares poderão votar".

NÃO HÁ CAMPANHA PARA NINGUÉM

Combate à abstenção custa dinheiro e, a acreditar no que publicava o semanário "O Independente" de 6 de Maio, os deputados portugueses não estavam muito dispostos a abrir os cordões à bolsa para tal tarefa. A CNE, preocupada com a abstenção, decidira abrir concurso limitado para uma campanha de promoção. E até já tinha escolhido o vencedor, quando reparou que não tinha dinheiro para lhe pagar. Sem orçamento próprio e dependente da Assembleia da República (AR), solicitou a esta um reforço de 50 mil contos. Mas o Conselho de Administração da AR não disponibilizou tal verba. Fernando Marques, presidente do CA da AR foi mais longe, considerando o pedido injustificado:

"Este tipo de campanhas é injustificado, porque ninguém vai votar ou deixar de votar por causa de uma campanha. É uma atitude paternalista, que não traria efeitos nenhuns" - opinava o presidente, para quem à CNE bastaria recorrer aos serviços públicos dos dois canais da televisão do Estado e das rádios .

SE DEUS EXISTISSE, MANDAVA CHOVER NO 10 DE JUNHO

Na expressão feliz da articulista do "Diário de Notícias", "Para os partidos, se Deus existisse, mandava chover no 10 de Junho. Era água benta a refrigerar a ponte do feriado e talvez, sem mais opções, os portugueses fossem votar".

Sabendo-se que as europeias não são as eleições da vida de nenhum partido, conhecendo-se a desinformação geral sobre a CE "e o facto de o dia 12 (domingo) se colar à ponte do 10 de Junho (sexta) desmobilizam o eleitorado e favorecem a abastenção", sabendo-se tudo isso haveria então razões de sobra para os quatro grandes partidos apostarem forte:

"A abstenção é o grande 'fantasma'. António Capucho, número dois da lista do PSD ao Parlamento Europeu e co-responsável pela campanha laranja — em parceria com o secretário geral, Nunes Liberato —, é peremptório: 'Quando sobe a abstenção, aumenta o totobola e os resultados tornam-se imprevisíveis".

"O PSD APOSTA NA ABSTENÇÃO"

Carlos Carvalhas viria dias depois "desmentir" as preocupações de Capucho e do PSD quanto à abstenção. Assumindo-se preocupado com o volume de eleitores que não se aprestavam para sê-lo no dia da votação, o líder do PCP acusava o PSD de tentar desvalorizar as eleições:

"O PSD sabe que vai baixar em termos absolutos, pelo que só lhe interessam as percentagens" — afirmara Carvalhas, e o "Diário de Notícias" reproduzia a 29 de Maio de 1994. Neste contexto, continuava, "o PSD prefere que os seus eleitores se abstenham do que, por descontentamento, votem noutro partido".

NENHUM DOS AMIGOS DO MINISTRO VAI VOTAR

Na antevéspera das eleições, era o Governo a dar mostras da sua preocupação pelo que se afigurava um score record de abstencionistas. O "Expresso" dava ênfase de relevo às dores de cabeça governamentais, chamando o assunto para uma das manchetes da sua edição de 10 de Junho:

"O governo teme uma abstenção elevadíssima nas eleições de domingo, tendo o assunto sido discutido informalmente no Conselho de Ministros realizado ontem. Considerando que nas últimas eleições europeias a taxa de abstenção foi de 49,7%, o cálculo feito por vários membros do Governo aponta para valores próximos dos 60%".

"Nenhum dos meus amigos vai votar' — confidenciou-nos o ministro da Administração Interna, Dias Loureiro. Foi isto, também, o que disseram ao Expresso outros membros do Governo, que sairão de Lisboa neste fim de semana e só regressarão para votar 'por dever de ofício'".

Postas assim as coisas, com os ministros recheados de amigos abstencionistas, e os próprios governantes a deslocarem-se para o voto de uma forma penosa seria de prever urnas a menos de meia enchente.

Interessava então saber a quem faria mal a abstenção…

"No Conselho de Ministros as opiniões dividiram-se, no entanto, sobre as consequências da abstenção. Enquanto uns defenderam que ela atingirá por igual todos os partidos em percentagem semelhante, outros sustentaram a ideia de que beneficiará o PCP e prejudicará sobretudo o CDS/PP" — lia-se na notícia do "Expresso", com foto central mostrando Cavaco Silva suspenso no ar, em pose deveras inusitada, e uma legenda onde só não se percebia a condicional: "Cavaco em Barcelos: apesar dos saltos do primeiro-ministro, o eleitorado não se sente motivado para votar".

SÓ FALTAVA O PIQUENICÃO

Para ajudar a compor o deserto de votantes, apareceu o "Piquenicão":

"O Piquenicão, iniciativa da Antena Um que reúne milhares de agricultores, realiza-se entre hoje e domingo, dia das eleições. Pedro Castello, director de programas da emissora pública, alega que a data estava marcada desde Novembro e havia compromissos com 150 ranchos folclóricos. 'Fez-se o possível para que os participantes possam votar, antecipando-se o fecho para o meio-dia de domingo'" — justificava-se Castello ao "Expresso" de 10 de Junho.

É INTERDITO FICAR EM CASA!

Na mesma edição, em páginas interiores, o "fantasma da abstenção" era erigido a título como moderador da euforia do PS:

"A menos de 72 horas da abertura das urnas, o abstencionismo é o inimigo principal dos socialistas. António Vitorino faz vigorosos apelos ao voto, decretando interdito o acto de ficar em casa" — lia-se naquele semanário.

Só que, seguindo o jornalista Orlando Raimundo, os brindes em troca do voto não pareciam nada aliciantes. Paco Bandeira repetia canções com dezenas de anos e piadas, algumas estafadas, outras de estafado mau gosto, e nas "cantorias" políticas, Barros Moura, "de tanto querer justificar a existência da Plataforma, acaba quase por desejar que o PS não obtenha maioria sozinho".

ABSTENÇÃO: IMAGEM DE MARCA DAS EUROPEIAS

No próprio dia das eleições, o jornal "Público" fazia a radiografia das eleições europeias em Portugal. A elevada abstenção era a imagem de marca destas, quando comparadas com as legislativas e as autárquicas.

A "senhora abstenção" era rainha com trono fixo nas europeias, trono dissimulado nas primeiras eleições por terem coincidido com as legislativas, mas escancarado dois anos depois, em 1989, quando para a Europa se votou sem "muleta" mais aliciante:

"Disfarçada pela coincidência no tempo entre as primeiras eleições europeias realizadas em Portugal, em 1987, e as legislativas que naquele ano ocorreram em simultâneo, a abstenção europeia só surgiu claramente dois anos depois, nas eleições para o Parlamento Europeu de 1989" — escrevia Joaquim Trigo de Negreiros, no jornal "Público". Acrescentava: "Mesmo tendo em conta a abstenção estrutural fruto da desactualização dos cadernos eleitorais, calculada em cerca de sete por cento, os 48,7 por cento de 89 impressionam. E prestam-se aos mais variados exercícios de contabilidade política, quando se tenta verificar o seu efeito na distribuição dos votos expressos. A pergunta 'em quem teria votado quem não votou?' ganha outra dimensão quando quem não votou foi a metade dos eleitores…"

Pergunta que ganharia mais pertinência perante a avalanche abstencionista das eleições que se seguiam. Pergunta sem resposta…

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